Política de Privacidade
O APURA é uma plataforma de gestão financeira desenvolvida para Microempreendedores Individuais (MEIs), motoristas de aplicativos e prestadores autônomos.
Quando você opta por entrar usando sua Conta Google, coletamos estritamente seu nome, endereço de e-mail e foto de perfil pública para identificar sua conta com segurança. Não acessamos seus e-mails do Gmail, arquivos do Drive, contatos ou dados sensíveis.
Seus dados nunca são comercializados ou compartilhados com terceiros para fins publicitários ou treinamento de IA.
1. Identificação do Controlador e Objeto
Esta Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma APURA, acessível através do domínio oficial apuramei.com.br (doravante designada como "APURA", "nós" ou "plataforma").
O APURA tem como finalidade primordial fornecer soluções digitais para controle de fluxo de caixa, gestão de receitas e despesas, precificação por ficha técnica, emissão de orçamentos em PDF e acompanhamento orientativo de obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) e motoristas de transporte por aplicativo e autônomos.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014), atuamos como controladores dos dados pessoais estritamente necessários para a prestação do serviço contratado.
2. Dados Coletados no Login com Google (Google OAuth)
Para proporcionar um processo de login ágil, moderno e seguro, permitimos a autenticação através do serviço Google Sign-In (OAuth 2.0). Ao utilizar essa opção, o APURA solicita e armazena única e exclusivamente as seguintes informações fornecidas pelo Google:
- Nome completo: utilizado para identificar formalmente o titular, personalizar o painel de bordo e exibir saudações na interface;
- Endereço de e-mail verificado: utilizado como identificador primário da sua conta, credenciamento no sistema, envio de comunicações críticas sobre o serviço e recuperação de acesso;
- Foto de perfil pública (Avatar): utilizada unicamente para visualização e identificação do perfil logado na barra de navegação da plataforma.
3. Conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google
O APURA adere estritamente à Google API Services User Data Policy , incluindo os requisitos específicos de Uso Limitado (Limited Use Requirements):
- Finalidade Exclusiva: Os dados obtidos via Google Sign-In são utilizados unicamente para prover, manter e melhorar as funcionalidades de autenticação e identificação de conta diretamente perceptíveis pelo usuário.
- Proibição de Transferência Irrestrita: Não transferimos dados de usuários do Google a terceiros, exceto quando indispensável para a infraestrutura básica do serviço (hospedagem e banco de dados com criptografia), cumprimento de determinação judicial ou mediante seu consentimento expresso.
- Proibição de Publicidade e Anúncios: As informações recebidas das APIs do Google nunca são utilizadas para veiculação de anúncios, retargeting, publicidade personalizada ou venda a corretores de dados (data brokers).
- Restrição de Acesso Humano: Nenhum colaborador ou desenvolvedor tem permissão para visualizar dados brutos da sua Conta Google, salvo sob autorização expressa para suporte técnico individualizado ou para fins de segurança investigativa.
- Proibição para Treinamento de Inteligência Artificial: Dados obtidos através das APIs do Google não são utilizados para alimentar, treinar ou aprimorar modelos de aprendizado de máquina (Machine Learning) ou inteligência artificial externa.
4. Dados Financeiros e Operacionais Inseridos na Aplicação
Ao utilizar as ferramentas do APURA, você pode voluntariamente registrar informações de natureza gerencial, tais como:
- Lançamentos de receitas e despesas operacionais;
- Registros de horas trabalhadas, quilometragem e combustível (para motoristas de aplicativo);
- Estimativas e orçamentos para prestação de serviços e venda de produtos;
- Acompanhamento do teto anual do MEI para apuração da DASN-SIMEI.
Esses registros pertencem exclusivamente ao usuário e são mantidos de forma estritamente confidencial, segregados por meio de mecanismos de segurança no banco de dados (Row Level Security).
5. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)
O tratamento dos dados pessoais pelo APURA fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no Artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados:
- Execução de Contrato (Inciso V): para possibilitar o fornecimento das funcionalidades contratadas na plataforma e gerenciar o relacionamento entre o usuário e o APURA;
- Consentimento do Titular (Inciso I): manifestado de forma livre, informada e inequívoca no momento da autenticação ou cadastro;
- Legítimo Interesse (Inciso IX): para aprimoramento da estabilidade do sistema, correção de falhas técnicas e prevenção contra fraudes e abusos cibernéticos;
- Cumprimento de Obrigação Legal (Inciso II): para guarda obrigatória de registros de conexão e acesso a aplicações de internet, conforme exigido pelo Artigo 15 do Marco Civil da Internet.
6. Armazenamento e Medidas de Segurança
Adotamos salvaguardas técnicas, administrativas e organizacionais de padrão internacional para proteger suas informações contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer modalidade de tratamento ilícito:
- Criptografia em Trânsito: todo o tráfego entre seu dispositivo e nossos servidores ocorre via protocolo seguro HTTPS com certificado SSL/TLS de alta graduação criptográfica;
- Banco de Dados Seguro: infraestrutura em nuvem resiliente provida por fornecedores de primeira linha (como Supabase/PostgreSQL com Row Level Security ativado);
- Tokens de Acesso Seguros: sessões autenticadas através de JSON Web Tokens (JWT) com assinatura digital e expiração automática;
- Proteção de Credenciais: em logins convencionais por senha, aplicamos funções de hash criptográfico irreversíveis com salt.
7. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O APURA não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para quaisquer fins econômicos ou de marketing. O compartilhamento ocorre única e restritamente quando essencial para:
- Provedores de Infraestrutura e Banco de Dados: serviços de hospedagem e armazenamento de dados em nuvem, sujeitos a cláusulas rígidas de sigilo e conformidade legal;
- Cumprimento de Ordem Judicial ou Legal: caso expressamente determinado por autoridade judiciária ou órgão fiscal competente no estrito cumprimento da legislação brasileira.
8. Direitos do Usuário como Titular de Dados
Em consonância com o Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento e de forma facilitada:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso completo aos dados pessoais armazenados em sua conta;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Revogação do consentimento concedido anteriormente.
9. Procedimento para Exclusão de Conta e Eliminação de Dados
Caso deseje excluir definitivamente sua conta e todos os dados associados (dados de perfil e registros financeiros), basta enviar uma solicitação através do nosso e-mail oficial de suporte:
10. Cookies e Armazenamento Local do Navegador
A plataforma utiliza mecanismos de LocalStorage e cookies estritamente operacionais no navegador do usuário com a única finalidade de manter ativa a sessão de login, preservar preferências de tema ou filtro e garantir a segurança do acesso. Não utilizamos cookies invasivos de rastreamento trans-site (cross-site tracking).
11. Alterações desta Política e Canal de Contato
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no sistema ou adequações legais. Qualquer alteração substancial será sinalizada mediante atualização da data de versão no cabeçalho deste documento.
Para esclarecimento de dúvidas, solicitações referentes à LGPD ou comunicação com o responsável pelo tratamento de dados, entre em contato diretamente pelo e-mail: